O presidente da CPI Mista dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), disse na sessão desta terça-feira (1º/08) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal para determinar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregue imagens internas do prédio da pasta no dia 8 de janeiro, data dos atos golpistas.
Segundo Maia, o Ministério da Justiça informou à CPMI que as imagens não podem ser cedidas porque constam como provas de um inquérito que tramita em sigilo no STF. O presidente da CPMI disse que vai pedir à Advocacia do Senado que acione o Supremo para determinar a entrega dos vídeos.
Arthur Maia disse que considera Dino um quadro da mais alta “significância” no país, mas alegou que autorizá-lo a não responder ao requerimento abriria um precedente a todos os alvos de pedidos da CPMI.
“Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: ‘Eu não vou atender'”, disse.
“Até porque se isso for feito, se nós adotarmos e aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada, mais que ao fracasso, está condenada ao ridículo”, continuou.
A sessão desta terça também é dedicada a ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
Aliados defendem Dino
Após o anúncio da decisão do presidente da CPMI, parlamentares da base do governo se manifestaram contra acionar o STF. Para eles, o diálogo deveria ser feito com o próprio governo, sem envolvimento da Justiça.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que falou com Dino e que ele foi categórico em dizer que “não teme absolutamente nada”.
Pereira Júnior disse que Dino alegou ser apenas uma “autoridade administrativa”, que não preside as investigações. Por isso, segundo o deputado, o ministro aconselhou a CPMI a enviar o requerimento à Polícia Federal, para que a corporação avalie se a entrega das imagens atrapalharia ou não a apuração. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também pediu a palavra para dizer que Flavio Dino “não tem nenhum óbice” em enviar as imagens , mas, sim, “se acautelou” ao dizer que não poderia entregar os vídeos, porque o inquérito está sob sigilo.
Oposição critica ministro
Já os integrantes da oposição defenderam que a CPI vá ao STF para ter acesso às imagens. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que os vídeos são essenciais para apurar se houve omissão das autoridades no dia dos atos golpistas.
“Ele [Flávio Dino] já deu a posição dele. Ele não entrega. Nós não temos que pedir à Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhece. Não tem nada a ver com o inquérito. É uma peça histórica. Portanto, ninguém apôs condição de sigilo às imagens”, disse.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) disse que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível crime de responsabilidade e desobediência diante da posição de Dino. “A negativa de atendimento à medida não é apenas inadmissível, mas inconstitucional”, afirmou.
Integrante da oposição, o deputado Filipe Barros (PL-PR) defendeu que a CPI aprove um mandado de busca e apreensão na sede do Ministério da Justiça, para buscar as imagens internas do prédio referentes ao dia 8 de janeiro.
Arthur Maia não respondeu ao pedido. Disse somente “Obrigado, deputado” e chamou o próximo orador.
Comparação com Moraes
Na sessão, o presidente da CPI também disse que a situação de Dino é diferente da que envolve o ministro do STF Alexandre de Moraes, que também não compartilhou todos os documentos sobre a investigação com a CPI.
De acordo com Arthur Maia, Moraes disse que não poderia enviar informações sigilosas de inquéritos com diligências pendentes.
Nesse caso, o presidente da CPI disse concordar com a decisão e deu como exemplo uma operação da PF no gabinete do senador Marcos do Val. Para Maia, se a CPI tivesse acessado os documentos previamente, saberia da operação antes que ela acontecesse.
