Relator apresenta versão final do texto do projeto sobre as fake news

Na noite desta quinta-feira (27/04), o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) entregou a versão final do PL das fake news PL 2630/2020. Entre algumas novidades do novo texto, o relator decidiu retirar a criação da entidade autônoma de regulação do projeto.

Outra mudança foi a inclusão de um artigo para deixar explícito que a liberdade religiosa não será afetada pelo projeto. De acordo com esse artigo, a aplicação da lei deverá observar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.

Na última terça-feira (27/04), os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o PL. A votação teve 238 a favor e 192 contra.

Os principais tópicos do novo relatório do PL2630/20 são:

– Torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.
– Big techs: redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens terão de analisar conteúdos considerados ilegais, avaliar riscos sistêmicos dos seus algoritmos e se submeter a auditoria externa.
– Aplicativos de mensagens deverão limitar a distribuição massiva de mensagens
– Remuneração de empresas jornalísticas: A remuneração não deve onerar o usuário final que acessa e compartilha sem fins econômicos os conteúdos jornalísticos.
– Parlamentares terão imunidade também para conteúdos postados por eles nas redes sociais.
– As empresas deverão impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar a coleta de dados pessoais para perfis comportamentais deste público