A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta segunda-feira (25/03) para manter as prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco (Psol) em 2018.
As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e realizadas no último domingo (25), com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
A votação da primeira turma é realizada por meio virtual e vai até as 23h59 desta segunda (25). Cinco dos onze ministros do Supremo votam.
Além do próprio Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão preventiva dos três suspeitos. Com isso, já há formação de maioria – três votos de cinco. Restam as manifestações de Luiz Fux e Flávio Dino.
Depois do STF, decisão da Câmara sobre Brazão
Pela lei, a Câmara dos Deputados precisa votar se mantém a prisão de algum dos seus deputados na primeira sessão após ser notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso do deputado Chiquinho Brazão. O Supremo pode já enviar os autos nesta segunda-feira (25).
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora junto com seu irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os dois foram presos neste domingo na Operação Murder Inc., da Polícia Federal, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, relatada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
Uma das linhas de investigação, deflagrada pela delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, é de que o crime tenha sido motivado pela expansão territorial da milícia no Rio. De acordo com a Polícia Federal, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora. O integrante da milícia foi quem levantou informações de que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícias.
A Câmara tem ainda marcada para terça-feira (26/03) uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco. O evento já estava marcado antes das prisões do fim de semana.
Clique aqui e leia a íntegra do relatório do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson.
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Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
