A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quarta-feira (20), a julgar se transfere para o Brasil a execução da pena do ex-jogador de futebol Robinho.
Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. 
Ao final do dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013, contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional. A decisão do STJ é definitiva e não cabe recurso.
Do total de 15 ministros que compuseram a Corte Especial do STJ, nesta quarta, nove votaram a favor da homologação da pena de Robinho e dois discordaram. Votaram a favor da aplicação da pena no Brasil o relator Francisco Falcão e os demais ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Galloti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas e Sebastião Reis.
Os ministros Raúl Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra. Em seu voto, Raul Araújo disse que “o fato de Robinho ser brasileiro nato impede que ele seja submetido aqui a uma decisão da Justiça italiana”. Segundo ele, esse entendimento não representa impunidade e nem vontade própria, mas aplicação da lei. Já Benedito Gonçalves foi mais sucinto em seu voto, se limitando apenas a pedir vênia (licença) ao relator Francisco Falcão e quem o acompanhou, e decidiu seguir o voto de Raul Araújo.
Como a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não estava presente, o vice-presidente da Corte, Og Fernandes, foi responsável por presidir a sessão.
O crime de Robinho
O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013, revelam os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis.
O julgamento no STJ, em Brasília, começou com o voto do relator, ministro Francisco Falcão. Antes da votação, foram realizadas as sustentações orais das partes interessadas.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
Impunidade de Robinho
Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram atendidas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
A Itália chegou a pedir a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, a Justiça italiana decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal. No Brasil, Robinho iniciou carreira no Santos.
Robinho quebra silêncio
O ex-jogador Robinho um vídeo na última segunda-feira (18) e prometeu entregar novas provas à justiça no seu julgamento.
“Eu vim gravar esse vídeo com o intuito de mostrar pra vocês as verdadeiras provas que mostram a minha inocência. Quero que você possa ver atentamente todas as provas que mostram que eu fui condenado injustamente”, relatou o ex-jogador Robinho.
“Ninguém sabe o que tenho passado. Desde a primeira vez eu tenho frisado que sempre fui inocente e ninguém tem me dado ouvido. Você ter as provas e não poder falar… Sempre fui instruído pelos meus advogados para não poder falar”, completou.
Robinho voltou a falar que sofreu racismo por parte de algumas autoridades e se mostrou aberto para contar “toda a verdade” para qualquer veículo que realize um “jornalismo sério”, segundo ele.
